- Telefone(24) 3367-1466 / (24) 3365-3148 / (24) 3367-1247
- Horário de AtendimentoSeg. a Sex. das 09h00 às 17h30
O cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis foi criado no ano de 1938.
Temos competência para os atos de registro de imóveis, tabelionato de notas, registro de títulos e documentos, registro de pessoa jurídica, e tabelionato de protesto. A área de abrangência do registro compreende todos os bairros entre a parte inferior do Camorim Grande e o final do Frade, inclusive algumas ilhas nessa intermediação. A atividade notarial e registral é regulada pelo art. 236, da Constituição Federal de 1988 e desde então é exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público, sendo que a admissão na função dá-se através de concurso público. As Leis 6015/1973 e 8935/1994 regulam detalhadamente as funções notariais e registrais no país, sendo complementadas por outras leis e normas. O Notário e Registrador de hoje é um profissional do Direito remunerado por pessoas naturais ou jurídicas (as partes), e não mais pelo Estado. Sua função em nossa sociedade é atribuir fé pública a atos e fatos jurídicos, conferindo-lhes veracidade, legalidade e segurança. Sua figura é fundamental para a realização de negócios jurídicos e comprovação de fatos e atos no seio social. O atual titular da Serventia, Dr Oswaldo Ciuffo Cicarino, tendo sido nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por ocasião de sua aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos realizado no estado do Rio de Janeiro para a atividade notarial e registral, desde sua nomeação, em 2003. O atual Titular tem buscado o aprimoramento da prestação dos serviços, investindo constantemente na informatização dos sistemas e conforto das instalações, bem como na excelência do atendimento, seguindo a tendência de nossa sociedade, a cada dia mais exigente. |